Art. 1º. Fica nomeada, para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB de Chapadão do Sul -MS, nomeado pelo Decreto nº 3.763, de 19 de janeiro de 2023, para o mandato iniciado em 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, com duração de 04 (quatro) anos, sendo vedada a recondução e reeleição para o próximo mandato, nos termos do §9º do Art. 34 da Lei nº 14.113/2020, a membro a seguir nominada:

III – Representante dos professores das escolas públicas municipais:

Suplente: Sônia Teresinha Pena Fortes Maran, em substituição a senhora Tânia Aparecida da Silva Marques;

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.