Art. 1º . Fica criada a Comissão para Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos no Município de Chapadão do Sul, com a finalidade de estudar, planejar, sugerir e propor, no âmbito da Administração Pública Municipal, as medidas necessárias à implantação na Nova Lei de Licitações e Contratos.

Art. 2º. Ficam nomeados para compor a Comissão para Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos:

I – Bruna Letícia Alves de Souza ;

II – Carla Vanessa Almeida Silva ;

III – Heloisa Helena Laurindo Pettenan ;

IV – Joceli de Souza Moreira ;

V – Lucas Ricardo Cabrera ;

VI – Patrícia Covo Carvalho ;

VII – Paula Souza Lara ;

IX – Raquel Ferreira Tortelli] ;

X – Ricardo Alves da Silva ;

XI – Rosana Carvalho Masson ;

XII – Sandra da Silva Valle ;

XIII – Wal erf Duarte Oliveira ;

XIV – Waldiro de Campos Gouvêa Neto.

Art. 3º . A comissão poderá contar com a colaboração técnica de servidores de outros setores, órgãos e entidades.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo

efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2023.