DECRETA:
Art. 1º. Em conformidade com o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 1.291, de 08 de dezembro de 2021, e Decreto nº 3.948, de 03 de julho de 2024, altera o seguinte membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Representantes do Poder Público - Governamental:
Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Suplente: Elizabete Maria de Paiva em substituição à Maria Quitéria da Silva.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.