O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o dia 20 de novembro de 2025 é consagrado como o Dia da Consciência Negra no Brasil;
Considerando que a adoção de ponto facultativo na data mencionada não acarretará prejuízos às atividades administrativas e aos interesses públicos municipais, além de possibilitar otimização organizacional e redução de custos operacionais no âmbito da Administração Pública,
DECRETA:
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Art. 1º. Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais de Chapadão do Sul – MS, no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Decreto nº 5003/2025 - 29 de outubro de 2025
WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de outubro de 2025