O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a inflação acumulada nos últimos 12 (doze) meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no percentual de 4,49%,
DECRETA:
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Art. 1º. A Unidade Fiscal do Município – UFM passa a vigorar com o valor de R$ 4,87 (quatro reais e oitenta e sete centavos).
Parágrafo Único. O índice referido neste decreto corrigirá também os tributos e tarifas municipais e sua respectiva base de cálculo para o exercício de 2026.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026
Registra-se e Publica-se
Decreto nº 5015/2025 - 17 de novembro de 2025
WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipa
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de novembro de 2025