O Prefeito Municipal em exercício de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, consideradas as atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 67, VI,
DECRETA
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Art. 1º
Considerando o teor dos Decretos Municipais nº 3.786/2023 e nº 3.901/2024, alicerçado no Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, com supedâneo nos artigos 1º e 182 da Lei nº 14.133/2021, o presente Ato Normativo atualiza os valores estabelecidos na Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC, na forma do anexo.
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Art. 2º
Fica revogado o Decreto Municipal nº 4006/2024.
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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
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Registra-se e Publica-se
Decreto nº 5024/2026 - 05 de janeiro de 2026
ERNANYANDRADEMACHADO
Prefeito Municipal em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de janeiro de 2026