Em conformidade com o disposto no artigo 5º, 8 2º, da Lei Municipal nº 1.369, de 12 de julho de 2023, fica alterada a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, no que se refere à representação da sociedade civil (não governamental), passando a vigorar com a seguinte substituição:

Permanecem inalteradas as demais disposições referentes à composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.