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Art. 1º
Fica alterada a composição dos membros e respectivas representações do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, que passa a vigorar com a seguinte estrutura:
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I -
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):
Titular: Vera Suely Goulart
Suplente: Maria Rita Barreto da Rosa
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II -
Secretaria Municipal de Assistência Social:
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a) -
Proteção Social Básica:
Titular: Eleise Alves dos Santos
Suplente: Gisela Aparecida de Quadros Pereira
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b) -
Proteção Social Especial:
Titular: Karla Cardoso Costa Lima
Suplente: Sara Sabrina Pinho Silva
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III -
Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
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a) -
Educação Infantil:
Titular: Ana Paula Claudina Neris
Suplente: Gabrielly Amaral Lima
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b) -
Ensino Fundamental: Titular: Suzielem Guedes e Silva Aquel Nunes Nascimento Silva Suplente: Maria Izabella Galdino de Oliveira Alonso
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IV -
Secretaria Municipal de Saúde:
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a) -
Atenção Primária à Saúde (APS):
Titular: Cristiane Regina Zanini Pereira
Suplente: Vanessa Rech
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b) -
Atenção Ambulatorial Especializada (AAE):
Titular: Greycielly Ferreira de Oliveira
Suplente: Juliana Silva Ferreira
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V -
Conselho Tutelar: Titular: Rosani Aparecida Fernandes Beltram Suplente: Fellipe Simão da Rosa
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VI -
Polícia Civil: Titular: Bianca Carneiro Martins Suplente: lara Bandeira de Araújo
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VII -
Polícia Militar: Titular: Flávio Ferreira Teodósio Suplente: Luana Ada Drews
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VII -
Escolas Privadas: Titular: Luceni Martins de Oliveira Maran Suplente: Vitória Andressa Pinhelli
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IX -
Corpo de Bombeiros Militar: Titular: Ronaldo José Wosni Suplente: Márcia Gomes da Silva Souza
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Art. 2º
O Comitê tem por finalidade articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, bem como colaborar na definição de fluxos de atendimento e no aprimoramento da integração entre os órgãos envolvidos.
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Art. 3º
O Comitê elegerá, dentre seus membros, um Coordenador e um Vice-Coordenador, com mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução.
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Art. 4º
As reuniões ordinárias serão realizadas trimestralmente, conforme calendário previamente estabelecido para os meses de março, junho, setembro e dezembro, e, extraordinariamente, sempre que necessário.
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Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Decreto nº 5041/2026 - 23 de março de 2026
WALTER SCHLATTER
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de março de 2026