Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, inscrita no CNPJ nº 07.978.796/0001-09, subvenção na importância de R$ 406.223,00 (quatrocentos e seis mil, duzentos e vinte e três reais), destinada à aquisição de um veículo tipo van, para o transporte de pacientes oncológicos, seus familiares e voluntários da Instituição, visanU garantir melhores condições de acesso ao tratamento e suporte às atividades desenvolvidas, e em conformidade com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho apresentado pela instituição.

A subvenção será concedida mediante a apresentação de Plano de Trabalho compatível com o objeto, bem como demais documentos exigidos pela Administração Municipal.

A prestação de contas dos recursos recebidos deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal, acompanhada da documentação comprobatória exigida.

As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias, podendo ser suplementadas, se necessário:

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.