- Art. 1º
DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo e contrato de prestação de serviço a seguir identificado, os funcionários públicos que se segue para o desempenho das funções especificadas:
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Nº do Contrato: 031/2024
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: NEIVANI DE CARLI ME
CNPJ do Contratado (a): 02.839.592/0001-65
Gestor: Ronaldo Alves Araújo, matrícula 314.
Gestor Suplente: Emyly Barroso Fernades, matrícula 361.
Fiscal: Natalia da Silva Leal Scheer, matrícula 011.
Fiscal Suplente: Lucas Ferreira Scheer, matrícula 345. - Art. 2º
Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.
- Art. 3º
Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato específico para este fim.
- Art. 4º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Portaria nº 198/2024 - 24 de outubro de 2024
ALIRIO JOSÉ BACCA
VEREADOR - PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de outubro de 2024