- Art. 1º
Fica designado para exercer a função de Agente de Contratação nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº 14.133/2021, a Senhora, Patrícia Cristina Lessa Oliveira, servidora efetiva municipal, matrícula nº 294.
- Art. 2º
Ficam designados como membros da Equipe de Apoio do Agente de contratação os servidores:
- I -
Jacqueline Chagas Tomiazzi Belotti; matrícula nº 296. (Membro)
- II -
Cláudio Sebastião Ferreira; matrícula nº 009. (Membro)
- III -
Marcos Vinicius Antunes Montovanelli; nº 323. (Suplente)
- Art. 3º
O Agente de Contratação designado, nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº 14.133/2021, possui as seguintes atribuições: tomar decisões, acompanhar o tramite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e exercer quaisquer outras atividades necessárias para o bom andamento do certame, até a sua homologação.
- Art. 4º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Portaria nº 134/2024 - 10 de janeiro de 2024
ALIRIO JOSÉ BACCA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de janeiro de 2024