- Art. 1º
DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo e contrato de prestação de serviço de a seguir identificado, os funcionários públicos que se segue para o desempenho das funções especificadas:
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Nº do Contrato: 003/2024 :
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: PRÁCTICA PRODUTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA
CNPJ do Contratado (a): 11.352.458//0001-26
Gestor: Ronaldo Alves Araújo, matrícula 314.
Fiscal: Lucas Ferreira Scheer, matrícula 345.
- Art. 2º
Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.
- Art. 3º
Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato específico para este fim.
- Art. 4º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Portaria nº 146/2024 - 11 de março de 2024
ALIRIO JOSÉ BACCA
VEREADOR - PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11 de março de 2024