- Art. 1º
Fica autorizada, no âmbito do Município de Chapadão do Sul, a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer Infantil, a ser realizada anualmente na segunda semana de setembro, em alusão ao “Setembro Dourado”.
- Art. 2º
A Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer Infantil terá como objetivos:
- I -
informar a população sobre sinais e sintomas do câncer infantil, especialmente leucemia; AZ,
- II -
promover palestras e ações educativas em escolas, unidades de saúde e espaços públicos;
- III -
incentivar a doação de sangue e de medula óssea;
- IV -
divulgar canais de denúncia para casos de negligência ou omissão no atendimento médico.
- Art. 3º
Fica autorizado o Protocolo Municipal de Alerta Infantil, que deverá ser adotado por todos os órgãos de saúde do Município, públicos ou conveniados, determinando que:
- I -
crianças com sintomas graves, persistentes ou suspeitos de doenças potencialmente fatais recebam atendimento médico imediato, independentemente da ordem de chegada;
- II -
seja realizada triagem rápida e encaminhamento prioritário para exames, quando houver suspeita de leucemia ou outra doença grave;
- III -
sejam registrados e monitorados todos os casos encaminhados pelo protocolo, com relatório mensal à Secretaria Municipal de Saúde.
- Art. 4º
O Poder Executivo poderá firmar parcerias com hospitais, hemocentros, instituições de apoio a crianças com câncer e entidades da sociedade civil para a realização das ações previstas nesta Lei.
- Art. 5º
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
- Art. 6º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 1509/2026 - 08 de maio de 2026
WALTER SCHLATTER
Prefeito MunicipaJ
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de maio de 2026