- Art. 1º
DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo e contrato de prestação de serviço de a seguir identificado, os funcionários públicos que se segue para o desempenho das funções especificadas:
Nº do Contrato: 018/2024 Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: MAB COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ do Contratado (a): S0.247.672/0001-74
Gestor: Ronaldo Alves Araújo, matrícula 314.
Fiscal: Lucas Ferreira Scheer, matrícula 345.
- Art. 2º
Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021 , cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.
- Art. 3º
Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato específico para este fim.
- Art. 4º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente, 28 de junho de 2024. ALIRIO JOSÉ BACCA VEREADOR - PRESIDENTE
Gabinete do Presidente, 28 de junho de 2024.
Portaria Legislativa nº 175/2024 - 28 de junho de 2024
ALIRIO JOSÉ BACCA
VEREADOR - PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de junho de 2024