- Art. 1°
DESIGNAR, no âmbito do processo admin istrativo e contrato de prestação de serviço de a seguir identificado, os funcionários púbicos que se segue para o desempenho das funções especificadas :
Nº do Contrato: 022/2024
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: M IX CLEAN PRODUTOS E SERV IÇOS DE LIMPEZA LTDA
CNPJ do Contratado (a): 07.837 .083/0001-17
Nº do Contrato: 023/2024
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: PRACTICA PRODUTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA
CNPJ do Contratado (a): 11.352.458/00001-26
Gestor: Ronaldo A lves Araújo , matrícula 314.
Fiscal: Natalia Leal da Silva Scheer, matrícula 011 .
- Art. 2°
Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente , em especial das Leis nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.
- Art. 3°
Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato específico para este fim.
- Art. 4°
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente, 26 de julho de 2024.
Portaria Legislativa nº 183/2024 - 26 de julho de 2024
ALIRIO JOSÉ BACCA
VEREADOR - PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de julho de 2024