DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo e contrato de prestação de serviço de a seguir identificado, os funcionários públicos que se segue para o desempenho das funções especificadas:
Nº do Contrato: 024/2024
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: NELIZE DE ARAUJO VARGAS LTDA
CNPJ do Contratado (a): 33.790.965/0001-84
Gestor: Ronaldo Alves Araújo, matrícula 314.
Fiscal: Natalia Leal da Silva Scheer, matrícula 011.

Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscal ização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis n º 14.133, de 1° de abril de 202

Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato específico para este fim.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.