DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo e contrato ou nota de empenho de prestação de serviço, celebrados por esta Administração, nomear os servidores a seguir identificado, para o desempenho das funções especificadas :
Nº Nota de Empenho: 0451/2024
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: VITAL COM . SERV. DE MÁQUINA CAFÉ EXPRES LTDA
CNPJ do Contratado (a): 05.551.303/0001-16
Gestor: Ronaldo Alves Araújo, matrícula 314.
Fiscal: Lucas Ferreira Scheer, matrícula 345.

Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis nº 14.133, de 1° de abri l de 2021 , cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.

Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato específico para este fim.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.