DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo e contrato de prestação de serviço de a seguir identificado, os funcionários públicos que se segue para o desempenho das funções especificadas:
Nº do Contrato: 027/2024
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: F R LIMA CARLOS L TDA
CNPJ do Contratado (a): 12.033.172/0001-40
Gestor: Ronaldo Alves Araújo, matrícula 314.
Fiscal: Lucas Ferreira Scheer, matrícula 345.

Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis nº 14.133, de 1° de abril de 2021, cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.

Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato específico para este fim.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.