DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo e contrato ou nota de empenho de prestação de serviço , celebrados por esta Administração , nomear os servidores a seguir identificado , para o desempenho das funções especificadas:

Nº do Empenho: 518/2024

Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul

Contratado: DEPOS ITO DE GÁS CENTRAL L TDA-EPP

CNPJ do Contratado (a) : 09 .222.495/0001-78

Gestor: Ronaldo Alves Araújo, matrícula 314.

Fiscal: Lucas Ferreira Scheer , matr ícula 345.

Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscali z ação e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente , em especial das Leis n º 14. 133, de 1 ° de abril de 2021 , cumulativamente com as atribu ições ordinárias do emprego púb lico ocupado.

Em caso de necessidade de substituição , será emitida um Ato específico para este fim.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação