DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo e contrato de prestação de serviço, celebrados por esta Administração, nomear os servidores a seguir identificado, para o desempenho das funções especificadas:

Nº Contrato: 027/2024
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: Comercial K & D L TDA - EPP
CNPJ do Contratado (a): 17.182.696/0001-17
Nº Contrato: 028/2024
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: Marcondes Serviços de Escritório ADM e Negócios Empresarial L TDA
CNPJ do Contratado (a): 36.804.979/0001-06
Nº Contrato: 029/2024
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: MTH Comércio e Serviços L TDA
CNPJ do Contratado (a): 31.028.653/0001-02

Gestor: Ronaldo Alves Araújo, matrícula 314.
Gestor Suplente: Emyly Barroso Fernandes 361
Fiscal: Natália Leal da Silva Scheer, matrícula 011
Fiscal Suplente: Lucas Ferreira Scheer 345

Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.

Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato específico para este fim.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.