DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo e contrato de prestação de serviço a seguir identificado, os funcionários públicos que se segue para o desempenho das funções especificadas:
Nº do Contrato: 032/2024
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: START BLUE COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ do Contratado (a): 48 728870/0001-08
Gestor: Ronaldo Alves Araújo, matricula 314.
Gestor Suplente: Emyly Barroso Fernades, matricula 361 .
Fiscal: Natalia da Silva Leal Scheer, matricula 011.
Fiscal Suplente: Lucas Ferreira Scheer, matricula 345.

Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis nº 14.133, de 1° de abril de 2021, cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado

Em caso de necessidade de substitu ição, será emitida um Ato específico para este fim.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.