DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo e contrato ou nota de empenho de prestação de serviço, celebrados por esta Administração, nomear os servidores a seguir identificado, para o desempenho das funções especificadas:
Nº Nota de Empenho: 614/2024
Contratante: Cãmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: MULTI EXTINTORES LTDA
CNPJ do Contratado (a): 30.605.972/0001-70
Gestor: Ronaldo Alves Araújo, matrícula 314.
Gestor Suplente: Emyly Barroso Fernandes, matrícula 361.
Fiscal: Lucas Ferreira Scheer, matrícula 345
Fiscal Suplente: Natal ia da Silva Leal Scheer, matrícula 011.

Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento juríd ico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis n º 14.133, de 1° de abril de 2021, cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.

Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato específico para este fim.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.