DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo e contrato ou nota de empenho de prestação de serviço, celebrados por esta Administração, nomear os servidores a seguir identificado, para o desempenho das funções especificadas:
Nº Nota de Empenho: 693/2024
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: DEPÓSITO DE GÁS CENTRAL LTDA
CNPJ do Contratado (a): 09.222.495/0001-72
Gestor: Ronaldo Alves Araújo, matrícula 314.
Gestor Suplente: Emyly Barroso Fernandes, matrícula 361.
Fiscal: Natalia da Silva Scher, matrícula 011.
Fiscal Suplente: Lucas Ferreira Scheer, matrícula 345.

Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis n º 14.133, de 1° de abril de 2021, cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.

Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato especifico para este fim . 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.