DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo e contrato de prestação de serviços a seguir identificado, os servidores e empresa de apoio técnico para o desempenho das funções de gestão e fiscalização:

CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE Nº AB444D2DD50C72A8A3FD90379ED955BF4101CB09
Nº do Contrato: 022/2025
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: MÓVEIS DAN BS LTDA
CNPJ do Contratado (a): 16.513.843/0001-21
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução e melhorias nas dependências da Câmara Municipal de Chapadão do Sul-MS, abrangendo: fabricação e instalação de móveis sob medida e desmontagem do mobiliário existente nas seguintes áreas: sala de reuniões, sala da secretaria geral, sala administrativa, adequação do móvel da copa e hall de entrada dos gabinetes dos vereadores. À execução deverá seguir rigorosamente as condições, descrições e quantidades especificadas no Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
Gestor: Ronaldo Alves Araújo, matrícula 314.
Gestor Suplente: Emyly Barroso Fernandes, matrícula 361.
Fiscal: Natalia da Silva Leal Scheer, matrícula 11
Fiscal Suplente: Lucas Ferreira Scheer, matrícula 345
Empresa de Apoio Técnico à Fiscalização: MS ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA EVENTOS LTDA — CNPJ nº  59.887.239/0001-78, contratada pela Câmara Municipal para fiscalização técnica e acompanhamento da execução do objeto, sob responsabilidade de seus profissionais habilitados.

Os designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.

Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato específico para este fim.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.