DESIGNAR
, no âmbito do processo administrativo e da nota de empenho referente à contratação de empresa especializada para a aquisição de material de consumo — equipamentos de processamento de dados, destinada a suprir as necessidades da Câmara Municipal de Chapadão do Sul/MS, em conformidade com as condições, descrições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, celebrados por esta Administração, os servidores públicos abaixo identificados, para o desempenho das funções especiíficas a que se destinam:
CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE Nº 0606361 BS4FA04D272BBFBFSCD9E4BS43CC9FA1
Nº Empenho: 632/2025
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: RAFAEL DE PAULA IMAMURA — ME
CNPJ do Contratado (a): 21.615.155/0001-02

Gestor: Ronaldo Alves Araújo, matrícula 314.
Gestor Suplente: Emyly Barroso Fernandes, matrícula 361.
Fiscal: Lucas Ferreira Scheer, matrícula 345
Fiscal Suplente: Natália da Silva Leal Scheer, matrícula 011

Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.

Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato especiífico para este fim.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.