DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo e nota de empenho ou contrato de prestação de serviço, celebrados por esta Administração, nomear os servidores públicos a seguir identificado, para o desempenho das funções especificadas:
CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE Nº 6M6D0C0DFA369DA10898416348A451E5ABD4E29

Nº Empenho: 563/2025
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: 1. J. NAVARINI & CIA. L TOA
CNPJ do Contratado (a): 07.401.945/0001-64
Nº Empenho: 564/2025
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: MIX CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI
CNPJ do Contratado (a): 07.837.083/0001-17
Gestor: Ronaldo Alves Araújo, matrícula 314.
Gestor Suplente: Emyly Barroso Fernandes, matrícula 361 .
Fiscal: Natalia da Silva Scher, matrícula 011
Fiscal Suplente: Lucas Ferreira Scheer, matrícula 345

Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis nº 14.133, de 1° de abril de 2021, cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.

Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato específico para este fim.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.