DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo nº 030/2025 e contrato de prestação de serviço nº 017/2025, cujo objeto é a contratação por INEXIGIBILIDADE N° 001/2025 a empresa, ASSOCIAÇÃO SULMATOGROSSENSE DE PRODUTORES DE ALGODÃO-AMPASUL, CNPJ 03.447.258/0001-29, referente à locação de espaço no Centro de Eventos, para a realização dos eventos institucionais da Câmara Municipal: Encerramento do Projeto "Câmara Vai à Escola e Solenidade de Entrega do Título SulChapadense , conforme condições, descrições, quantidades, exigências estabelecidas neste termo de referência, os servidores abaixo  identificados, para exercerem a fiscalização do contrato, observada a seguinte distribuição:
CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE Nº 76C15E04BBDA678895E36B7C68D780DA45C0A0B8
Nº do Contrato: 017/2025
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: ASSOCIAÇÃO SUL-MATOGROSSENSE DE PRODUTORES DE ALGODÃO -AMPASUL
CNPJ do Contratado (a): 03.447.258/0001-29 a
Gestor: Ronaldo Alves Araújo, matrícula 314.
Gestor Suplente: Emyly Barroso Fernandes, matrícula 361 .
Fiscal: Natalia da Silva Leal Scheer, matrícula 11
Fiscal Suplente: Lucas Ferreira Scheer, matrícula 345

Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021, cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.

Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato específico para este fim.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.