Art. 1°. DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo e nota de empenho ou contrato de prestação de serviço, celebrados por esta Administração, nomear os servidores públicos a seguir identificado, para o desempenho das funções especificadas:
CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE Nº B295C15050877C05BFA7A8940F0E0320E8483977
Nº Empenho: 506/2025
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: BANDERPLACA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA
CNPJ do Contratado (a): 58.580.993/0001-06
Gestor: Ronaldo Alves Araújo, matrícula 314.
Gestor Suplente: Emyly Barroso Fernandes, matrícula 361.
Fiscal: Natalia da Silva Scher, matrícula 011
Fiscal Suplente: Lucas Ferreira Scheer, matrícula 345

Art. 2°. Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.
Art. 3°. Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato específico para este fim.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.