Considerando que cabe ao Poder Público, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo e contrato de prestação de serviço a seguir identificado, os funcionários públicos que se segue para o desempenho das funções especificadas:

CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE Nº
4B29C0A7F58E1B84E110D7FCAC2B8970CE81F

Nº do Contrato: 013/2025 e 014/2025.
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: DEPÓSITO DE GÁS LTDA – ME
CNPJ do Contratado (a): 09.229.495/0001-78
Contratado: ELISANGELA MACEDO DE JESUS – ME
CNPJ do Contratado (a): 58.273.885/0001-82

Gestor: Ronaldo Alves Araujo, matrícula 314.
Gestor Suplente: Emily Barroso Fernandes, matrícula 361.
Fiscal: Natalia da Silva Leal Scheer, matrícula 11.
Fiscal Suplente: Lucas Ferreira Scheer, matrícula 345.

Art. 2º. Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.

Art. 3º. Em caso de necessidade de substituição, será emitido um Ato específico para este fim.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.