Art. 1°. DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo e contrato de prestação de serviço a seguir identificado, os funcionários públicos que se segue para o desempenho das funções especificadas:
CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE Nº 7C1FC68DC6F020ACODDA81C8CBA32D3414101D99
Nº do Contrato: 012/2025
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: GEN1E SEGURADORAS/A
CNPJ do Contratado (a): 90.180.605/0001-02
Gestor: Ronaldo Alves Araújo, matrícula 314.
Gestor Suplente: Emyly Barroso Fernandes, matrícula 361 .
Fiscal: Natalia da Silva Leal Scheer, matrícula 11
Fiscal Suplente: Lucas Ferreira Scheer, matrícula 345

Art. 2°. Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.
Art. 3°. Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato especifico para este fim.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.