Art. 1°. DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo e contrato de prestação de serviço a seguir identificado, os funcionários públicos que se segue para o desempenho das funções especificadas:
CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE Nº 1FAEBACC85FFDF625E72E6FC7396CSF69A06A6DA
Nº do Contrato: 011/2025
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: OMS TOUR AGENCIA DE VIAGENS, HOTELARIA, ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS, SERVIÇO DE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA
CNPJ do Contratado (a): 05.560.705/0001-87
Gestor: Ronaldo Alves Araújo, matricula 314.
Gestor Suplente: Emyly Barroso Fernandes, matrícula 361 .
Fiscal: Natalia da Silva Leal Scheer, matrícula 11
Fiscal Suplente: Lucas Ferreira Scheer, matrícula 345

Art. 2°. Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial  das Leis nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , cumulativamentecom as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.
Art. 3°. Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato especifico para este fim.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.