Art. 1°. DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo e nota de empenho ou contrato de prestação de serviço, celebrados por esta Administração, nomear os servidores públicos a seguir identificado, para o desempenho das funções especificadas:
CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE Nº C133359D14C7A8FC8B0B8A396EE67E40D5C56A0F
Nº Empenho: 444/2025
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: MIX CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI
CNPJ do Contratado (a): 07.837.083/0001-17
Nº Empenho: 442/2025
Contratado: JAVA MED MATERIAIS HOSPITALARES LIDA
CNPJ do Contratado (a): 45.508.404/0001 -29

Nº Empenho: 445/2025
Contratado: NSA COMMERCE ACESSÓRIOS LTDA
CNPJ do Contratado (a): 54.225.464/0001-25
Nº Empenho: 446/2025
Contratado: YNEMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LIDA
CNPJ do Contratado (a): 51.740.794/0001-60
Nº Empenho: 443/2025
Contratado: MARIA EDUARDA ALVES CLEMENTE
CNPJ do Contratado (a): 57.562.578/0001-59
Gestor: Ronaldo Alves Araújo, matricula 314.
Gestor Suplente: Emyly Barroso Fernandes, matrícula 361 .
Fiscal: Natalia da Silva Scher, matricula 011
Fiscal Suplente: Lucas Ferreira Scheer, matricula 345
Art. 2°. Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer  asatribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.
Art. 3°. Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato específico para este fim.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.