Art. 1°. DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo e contrato de prestação de serviço, celebrados por esta Administração, nomear os servidores públicos a seguir identificado, para o desempenho das funções especificadas:
CÓDIGO OE REGISTRO OA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE Nº 6ABFE864F25268B70O090C3FF01O3EC3C6F07081
Nº CONTRATO: 010/2025
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: GRUPO ss MULTISERVICE LIDA
CNPJ do Contratado (a): 31.013.802/0001-40
Gestor: Ronaldo Alves Araújo, matricula 314.
Gestor Suplente: Emyly Barroso Fernandes, matrícula 361 .
Fiscal: Natalia da Silva Scher, matrícula 011
Fiscal Suplente: Lucas Ferreira Scheer, matrícula 345

Art. 2°. Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.
Art. 3°. Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato específico para este fim.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.