Art. 1°. DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo e contrato de prestação de serviço, celebrados por esta Administração, nomear os servidores públicos a seguir identificado, para o desempenho das funções especificadas:

CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE Nº 185A3D1D37E1D84C9F4907D2641D2E143CC02FD0
Nº CONTRA TO: 009/2025
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: JAISON COUTINHO EPP
CNPJ do Contratado (a): 11 .103.343/0001-06
Gestor: Ronaldo Alves Araújo, matrícula 314.
Gestor Suplente: Emyly Barroso Fernandes, matrícula 361.
Fiscal: Lucas Ferreira Scheer, matrícula 345.
Fiscal Suplente: Natalia da Silva Scher, matrícula 011
Art. 2°. Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021, cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.
Art. 3°. Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato específico para este fim.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.