O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CHAPADÃO DO SUL – MS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 156 da Lei Complementar nº 41, de 04 de setembro de 2007, e em conformidade com a Lei Complementar nº 121, de 20 de maio de 2022,
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A PORTARIA Nº 287, DE 16 DE JANEIRO DE 2026, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL Nº 3877 PAGINA 16, VIGOROU DE FORMA ERRADA, SEGUE NA INTEGRA A PORTARIA NA FORMA CORRETA:
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional por quinquênio aos servidores do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Legislativo Municipal, conforme segue: III – Matrícula nº 296 – Jacqueline Chagas Tomiazzi Belotti, Técnico Legislativo, Classe H, Nível IV, correspondente ao 3º (terceiro) quinquênio; partir de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, 15 de janeiro de 2026.
Portaria Legislativa nº 287/2026 - 15 de janeiro de 2026
MARCELO COSTA
Presidente
Assinatura Digital
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15 de janeiro de 2026