O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL – MS, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei Complementar nº 157 de 25 de maio de 2026, anexos V e VI,
CONSIDERANDO, a Portaria nº 459/2026, de 02 de junho de 2026, que dispõe sobre a cedência do servidor;
CONSIDERANDO a publicação da referida Portaria no Diário Oficial nº 4066/2026;
RESOLVE:
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Art. 1º Nomear o servidor Marcelo José Lacerda, para exercer o cargo de provimento em comissão de Ouvidor, Símbolo DAL-04, integrante da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente, 03 de junho de 2026.
Portaria Legislativa nº 338/2026 - 03 de junho de 2026
MARCELO COSTA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de junho de 2026