DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026 e da respectiva Nota de Empenho, os servidores abaixo relacionados para o desempenho das funções de gestão e fiscalização da contratação:
CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE Nº
8EDE16DBE99567075EAA09C8306A7967FC7C9BFB
N° do Empenho: 310/2026
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: IPD – INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO LTDA.
CNPJ do Contratado (a): 64.024.252/0001-33 

Objeto: Contratação de empresa especializada para viabilizar a realização de curso de capacitação in loco destinado aos vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal de Chapadão do Sul/MS, abrangendo os temas Estratégias de Comunicação Institucional Eficaz nas Redes Sociais, Gestão de Crises e Reputação Digital no Ambiente Institucional, Processo Legislativo Municipal Eficiente na Prática, Ética e Integridade no Poder Legislativo Municipal, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.

Gestor: Marcilei Pereira de Sousa, matrícula 387.
Gestor Suplente: Emyly Barroso Fernandes, matrícula 361.
Fiscal: Lucas Ferreira Scheer, matrícula 345
Fiscal Suplente: Natália da Silva Leal Scheer, matrícula 011

Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis n° 14.133, de 1º de abril de 2021, cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.

Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato específico para este fim.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.