Art. 1º. DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo e contrato de prestação de serviços a seguir identificado, os servidores e empresa de apoio técnico para o desempenho das funções de gestão e fiscalização:

CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE Nº
7485933ADD563DBCA9348E095857FE5AFA9FBC7A
Nº Contrato: 011/2026
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: THIAGO PRANDO KLAYN 01067827110
CNPJ do Contratado (a): 30.451.856/0001-44
Objeto: Prestação de serviços de Sonorização Profissional e Locação de Painel de LED, em
atendimento a solicitação da Câmara Municipal de Chapadão do Sul-MS, conforme
condições, descrições, quantidades estabelecidas neste Termo de referência.
Gestor: Marcilei Pereira de Sousa, matrícula 387.
Gestor Suplente: Emyly Barroso Fernandes, matrícula 361.
Fiscal: Lucas Ferreira Scheer, matrícula 34
Fiscal Suplente: Natália da Silva Leal Scheer, matrícula 011

Art. 2º. Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis n° 14.133, de 1º de abril de 2021, cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.
 

Art. 3º. Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato específico para este fim.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.