Art. 1º. DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo e contrato de prestação de serviços a seguir identificado, os servidores e empresa de apoio técnico para o desempenho das funções de gestão e fiscalização:
CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE Nº 635A28596B3AE01FB3001D23052DDF511E9CB957
Nº Empenho: 211/2026
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: EMPEC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ do Contratado (a): 40.980.298/0001-68
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para a elaboração de projeto arquitetônico e projetos executivos, com detalhamento em escalas adequadas para a futura execução das obras de reforma e ampliação da Câmara Municipal de Chapadão do Sul/MS, conforme descrições no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar.
Gestor: Marcilei Pereira de Sousa, matrícula 387.
Gestor Suplente: Emyly Barroso Fernandes, matrícula 361.

Fiscal: Natália da Silva Leal Scheer, matrícula 011
Fiscal Suplente: Lucas Ferreira Scheer, matrícula 345

Art. 2º. Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis n° 14.133, de 1º de abril de 2021, cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.

Art. 3º. Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato específico para este fim.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.