Art. 1º. DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo e da nota de empenho referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação das poltronas e do carpete do plenário da Câmara Municipal de Chapadão do Sul/MS, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência, celebrados por esta Administração, os servidores públicos abaixo identificados, para o desempenho das funções específicas a que se destinam:

CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE Nº
AF49AFB155A168D7F6BF2FE321DDDD4AC07AB782
Nº Empenho: 225/2026
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: VANESSA MARIA DOS SANTOS DA SILVA LTDA
CNPJ do Contratado (a): 41.549.219/0001-30
Gestor: Marcilei Pereira de Sousa, matrícula 387.
Gestor Suplente: Emyly Barroso Fernandes, matrícula 361.
Fiscal: Natália da Silva Leal Scheer, matrícula 011
Fiscal Suplente: Lucas Ferreira Scheer, matrícula 345

Art. 2º. Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis n° 14.133, de 1º de abril de 2021, cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.

Art. 3º. Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato específico para este fim.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.