Art. 1º - Designar a servidora Jacqueline Chagas Tomiazzi Belotti, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, pertencente ao quadro permanente de pessoal do Poder Legislativo, matrícula nº 296, para responder pelo cargo de Secretária Geral.
 

Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.