Art. 1º. DESIGNAR, no âmbito do processo administrativo e da nota de empenho referente à contratação de empresa especializada para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA (copos descartáveis e copos térmicos), para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Chapadão do Sul-MS, de acordo com as condições, descrições, quantidades, exigências estabelecidas no Termo de referência, celebrados por esta Administração, os servidores públicos abaixo identificados, para o desempenho das funções específicas a que se destinam:

CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE Nº A53D8118DBB04A13E749574952CF04DE6509963F 

Nº Empenho: 138/2026
Contratante: Câmara Municipal de Chapadão do Sul
Contratado: MIX CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
CNPJ do Contratado (a): 07.837.083/0001-17
Gestor: Marcilei Pereira de Sousa, matrícula 387.
Gestor Suplente: Emyly Barroso Fernandes, matrícula 361.

Fiscal: Lucas Ferreira Scheer, matrícula 345
Fiscal Suplente: Natália da Silva Leal Scheer, matrícula 011

Art. 2º. Os funcionários (as) designados (as) neste Ato deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis n° 14.133, de 1º de abril de 2021, cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.

Art. 3º. Em caso de necessidade de substituição, será emitida um Ato específico para este fim.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.