R E S O L V E:

Art. 1º Conceder aos servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal deste Poder Legislativo Municipal, por ocupar a função de confiança de Chefe de Divisão, a partir desta data, segue:

I – Matrícula nº 009 – Cláudio Sebastião Ferreira, Técnico Legislativo, Classe J, Nível IV, Função Gratificada de mais 44% (quarenta e quatro por cento).

II – Matrícula nº 296 – Jacqueline Chagas Tomiazzi Belotti, Técnico Legislativo, Classe Nível IV; Função Gratificada de mais 14% (quatorze por cento).

III – Matrícula nº 307 – Andreia Cristiane de Lima, Técnico Legislativo, Classe G, Nível

IV. Função Gratificada de mais 11% (onze por cento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação