- Art. 1º
As Contas Públicas do Município de Chapadão do Sul, referente ao Exercício de 2017, sob responsabilidade do Senhor Ex-Prefeito Municipal, , João Carlos Krug, são consideradas aprovadas, com base no parecer prévio da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização desta Casa de Leis.
- Parágrafo único. -
O Parecer prévio da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização desta Casa de Leis, mencionado no caput deste artigo, faz parte integrante deste Decreto Legislativo. - Art. 2º
Revogadas as disposições em contrario, este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Decreto Legislativo nº 67/2026 - 13 de abril de 2026
VER. MARCELO COSTA, VER. ALLINE KRUG TONTINI,
Presidente. 1ª Secretária.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de abril de 2026