AIRTON SCHWANTES, o Presidente da Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, Resolve:
DECRETA:
- Art. 1º
Ficam divulgados os das de feriados e estabelecidos os dias de ponto facultativos no ano de 2023 para Câmara Municipal do Sul - MS.
- Art. 2º
Ponto facultativo consagrado ao dia do servidor público, comemorando anualmente no dia 28 de outubro de excepcionalmente, fica transferido para o dia 13 de outubro de 2023.
- Art. 3º
Em decorrência da antecipaão da comemoração do dia do servidor prevista no caput deste artigo, haverá espediente normal na Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS.
- Art. 4º
Este decreto entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario
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Registra-se e Publica-se
Decretos Administrativos nº 24/2024 - 20 de janeiro de 2023
AIRTON SCHWANTES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20 de janeiro de 2023