Fica Decretado Recesso Administrativo na Camara Municipal de Chapadao do Sul, no periodo de 23 de dezembro de 2.024 a 06 de janeiro de 2.025.

No periodo em questao, funcionardo em regime de plantéo, exclusivamente os servicos administrativos internos que forem considerados necessarios para encerramento do exercicio financeiro e os servigos legislativos para transição de mandato e posse dos eleitos.

As férias solicitadas durante o periodo de recesso administrativo serão validadas como férias, bem como as férias requeridas antes ou imediatamente apés esse periodo serão deferidas conforme o interesse do Poder Legislativo.

Os servidores deste Legislativo que prestarem servigo durante o recesso administrativo perceberão os vencimentos regulares e terao direito aos dias de descanso proporcional, consoante determinação desta Presidéncia

Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.