Fica instituído Recesso Administrativo na Câmara Municipal de Chapadão do Sul, no período de 17 de dezembro de 2.025 a 02 de janeiro de 2.026.

Duranteo recesso, funcionarão em regime de plantão apenas os serviços administrativos internos indispensáveis ao encerramento do exercício financeiro.

As férias requeridas para o período do recesso administrativo serão consideradas como férias regulares. Os pedidos formulados para datas imediatamente anteriores ou posteriores ao referido período serão analisados e deferidos conforme o interesse da Administração do Poder Legislativo.

Os servidores convocados a prestar serviços durante o recesso administrativo perceberão normalmente seus vencimentos e farão jus a dias de descanso compensatório, conforme determinação da Presidência.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.