A DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL. Estado de Mato Sul, uso de suas atribuições legais, faz saber que o PLENÁRIO aprovou e ela o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
- Art. 1º
As Contas Públicas do Município de Chapadão do Sul, referente ao Exercício de 2021, sob responsabilidade do Senhor Ex-Prefeito Municipal, João Carlos Krug, são consideradas aprovadas, com base no parecer prévio da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização desta Casa de Leis.
- Parágrafo único. -
O Parecer prévio da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização desta Casa de Leis, mencionado no caput deste artigo, faz parte integrante deste Decreto Legislativo.
- Art. 2º
Revogadas as disposições em contrario, este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Decreto Legislativo nº 64/2025 - 27 de outubro de 2025
VER. MIKA,
Presidente
VER. V ANDERSON CARDOSO,
1º Secretário
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27 de outubro de 2025