I -

proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, lei e atividades gerais da Câmara Municipal do Chapadão do Sul:

II -

possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento dos Vereadores da Câmara Municipal de Chapadão do Sul a c as propostas apresentadas no legislativo em prol da comunidade;

III -

proporcionar situações em que os alunos, representando as figuras dos vereadores, apresentem sugestões para solucionar importantes questões da cidade ou determinados grupos sociais;

IV -

sensibilizar professores, funcionários e pais de alunos para participarem do programa "VEREADOR MIRIM A CÂMARA VAI A ESCOLA" e apresentarem sugestões para o seu aperfeiçoamento:

V -

favorecer atividades de discussão e reflexão sobre os problemas da cidade de Chapadão do Sul que mais afetam à população;

VI - despertar a liderança e o sentimento comunitário:

VII -

resgatar a credibilidade e a importância da política como um dos instrumentos de transformação social.

§ 1°. -

Participarão do programa os alunos representantes da Educação Especial, que estejam cursando as séries do ensino fundamental, médio e ensino supletivo respectivo, ou ainda, programas da APAS, APAE e Sala de Recursos.

§ 2°. -

As disciplinas e sua forma de aplicação serão diferenciadas, obedecendo às características da faixa etária correspondente aos respectivos níveis.

§ 3°. -

O processo de escolha dos Vereadores Mirins dar-se-á por eleição, mediante voto direto e secreto, dela podendo participar como eleitores os alunos devidamente matriculados tias 7ª,  8ª, e 9ª séries do ensino fundamental e as três séries do Ensino Médio dos estabelecimentos escolares do município de Chapadão do Sul.

§ 4°. -

A campanha deverá se desenvolver internamente, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, no período de 10 (dez) dias anteriores à realização da eleição, priorizando-se o debate e exposição de idéias, sendo expressamente proibida a atuação de partidos políticos, o uso de símbolos, logotipos, siglas e outras formas que possam identificar influência partidária.

§ 5°. -

Caberá á Câmara Municipal a organização e coordenação da eleição da Câmara Mirim, estabelecendo normas, estipulando dias, horários e outras condições que deverão ser observados pelos candidatos, garantindo igualdade entre os mesmos durante a campanha eleitoral.

§ 6°. -

Esses e outros critérios para eleição dos vereadores-mirins, posse e exercício do mandato serão definidos em Regimento Interno próprio, por ato da Mesa Diretora.

I - elaboração do projeto pedagógico;

II -

estabelecimento de calendário das diversas escolas, tanto para ida da Câmara a ela, como da escola á Câmara;

III - planejamento das atividades;

IV - pesquisa e seleção de material didático;

V -

visita dos agentes do programa - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, às unidades escolares para orientar e avaliar o andamento do projeto junto aos professores e alunos:

VI - promoção de atividades com os seguintes temas:

VII -

Visita dos alunos à Câmara Municipal para assistirem a uma sessão ordinária, dentro de calendário previamente definido;

VIII -

realização de Sessão Solene com os vereadores-mirins, para diplomação dos eleitos e entrega de certificados de participação aos demais;

IX -

os vereadores-mirins deverão participar das reuniões plenárias da Chamara Municipal de Chapadão do Sul, sempre que possível.