O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
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- Art. 1°.Fica o Executivo Municipal autorizado a doar às Instituições Religiosas e Assistências, sem fins lucrativos, instaladas e em pleno funcionamento no Município de Chapadão do Sul - MS, os bens abaixo relacionados, recebidos em doação da Empresa CONTERN Construções e Comércio Ltda:
- a) -128 (cento e vinte oito) colchões;
- b) -103 (cento e três) guarda-roupas com 2 portas;
- c) -03 (três) guarda-roupas com 3 portas.
- Parágrafo único. -Os bens acima especificados deverão ser repassados às famílias carentes de nosso Município.
- Art. 2°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Chapadão do Sul, 13 de Abril de 2009.
Lei Ordinária nº 714/2009 - 13 de abril de 2009
JOCELITO KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de abril de 2009